(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER, A REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, a revitalização de quadras poliesportivas de Região Administrativa de Brazlândia.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por finalidade atender aos anseios dos moradores de Brazlândia, que por anos lutam pela as revitalizações das quadras poliesportivas da cidade.
A população de Brazlândia suplica pela revitalização das quadras poliesportivas localizadas nas quadras da Vila São José, elencadas abaixo:
- Quadra 38: Entre a Escola Classe 6 e a Escola Classe 7;
- Quadra 45: Ao lado do Posto de Saúde nº 2;
- Quadra 46
Para que essa população tenha onde praticar atividades esportivas e desfrutar de momentos de lazer, é preciso que os bairros contem com quadras poliesportivas capazes de atender seus moradores.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, estabelece o lazer como um direito social dos cidadãos, nos seguintes termos:
Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Além disso, também no texto constitucional verificamos ser dever do Estado o fomento de práticas desportivas, in verbis:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
Assim sendo, sendo o presente pleito justo e necessário, solicitamos ao Poder Executivo, em parceria com a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer que direcione esforços no sentido de atender ao pleito aqui apresentado, que é de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Brazlândia.
Diante do exposto, rogo o apoio dos nobres pares para aprovação da presente Indicação.
Sala das Comissões, em …
Deputado robério negreiros
PSD/DF
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